Novidade na Proteção de Dados Pessoais: ANPD e MGI Lançam Nova Plataforma para Requerimentos
- LUCAS RAMOS
- 11 de jul. de 2024
- 2 min de leitura
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciaram um importante avanço na proteção de dados pessoais no Brasil. Recentemente, foi lançada uma nova plataforma para o envio de petições e denúncias relacionadas a possíveis violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), disponível agora através do portal GOV.BR.
Nova Plataforma no GOV.BR: Acesso Facilitado para Requerimentos
O novo serviço, desenvolvido ao longo de um ano de trabalho colaborativo entre a ANPD e o MGI, visa modernizar e facilitar o processo para os titulares de dados pessoais no Brasil. A partir de agora, é possível encaminhar petições e denúncias diretamente por meio desta plataforma, que se destaca pela sua eficiência e facilidade de uso.
Com a adesão de mais de 150 milhões de brasileiros ao portal GOV.BR, a nova plataforma integra-se ao ecossistema de serviços digitais do governo federal, oferecendo uma experiência mais acessível e sem a necessidade de criar novas credenciais de acesso. O portal já conta com mais de 4.200 serviços disponíveis e continuará a expandir suas funcionalidades.
Declarações das Autoridades
Waldemar Gonçalves, Diretor-Presidente da ANPD, afirma: “A implementação deste novo sistema reflete nosso firme compromisso com a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais. Nosso objetivo é proporcionar processos cada vez mais simples e eficazes para a população.”
Rogério Mascarenhas, Secretário de Governo Digital do MGI, complementa: “A nova plataforma do GOV.BR representa um avanço significativo na simplificação e facilitação dos serviços públicos. Estamos empenhados em aprimorar constantemente a experiência dos cidadãos brasileiros com os serviços digitais oferecidos pelo governo.”
Transição Gradual para a Nova Plataforma
Para assegurar uma transição tranquila para a nova plataforma, o método anterior de envio de requerimentos, através do sistema SEI, permanecerá em operação. Este período de sobreposição permitirá aos usuários o tempo necessário para se familiarizarem com a nova ferramenta e para resolver possíveis inconsistências.
O Que Esperar da Nova Plataforma
Acesso Direto e Facilitado: Os usuários poderão submeter petições e denúncias relacionadas à LGPD de maneira mais direta e eficiente.
Experiência de Usuário Aprimorada: A plataforma foi desenvolvida com foco na simplicidade e na eficiência dos processos.
Integração com o GOV.BR: A nova ferramenta se alinha ao portal GOV.BR, já amplamente utilizado pelos cidadãos brasileiros para acessar serviços digitais.
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