Adequação da LGPD na BL2

Nesta página temos a descrição do processo de adequação da BL2 a Lei Geral de Proteção de Dados LEI N. 13.709/2018. Foram 7 fases desenvolvidas, sendo cada fase preenchida com as ações em conformidade com a ANPD. Abaixo um vídeo sobre as fases de adequação da seu negocio a LGPD

Fase 01 - PREPARAÇÃO PARA A CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (Lei n. 13.709/2018)

Nesta fase, é iniciado o projeto de adequação inicial à LGPD. É o momento em que se forma o Comitê de Adequação inicial à Proteção de Dados pessoais, constituído pelos principais representantes dos setores da empresa e/ou Ente Público.

O Comitê será responsável por auxiliar no andamento das demais fases, auxiliando no levantamento de informações, coordenando os demais responsáveis internos da empresa, envolvidos no processo de adequação, prestando informações requeridas pela consultoria, coordenando contato com terceiros vinculados, bem como auxiliando e decidindo em todas as demandas apresentadas pela Consultoria e/ou DPO.

Nesta fase também se define quem será o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais interno (DPO), o qual irá acompanhar o projeto de adequação, facilitando o desenvolvimento deste, interagindo com os diversos setores/secretarias, atendando treinamentos e reuniões, bem como atuando nos termos legais.

FASE 02 – MAPEAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nesta etapa, é desenhado o fluxo de dados pessoais (físicos e digitais) de cada setor / departamento, considerando-se o tratamento interno e externo dos dados pessoais, incluindo: a identificação dos dados pessoais tratados, os locais de armazenamento, as formas de compartilhamento interno e externo, medidas de segurança utilizadas, documentos relacionados, dentre outras.

FASE 03 - ANÁLISE DO MAPEAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nesta fase são analisadas informações inseridas no Mapeameamento de Dados, ese torma o momento crucial para a gestão de riscos relacionados à privacidade e segurança da informação. Isto permite que a organização: Identificar os riscos associados ao tratamento irregular e à coleta desnecessária de dados sensíveis, bem como desenvolver um plano de governança e adequação à LGPD, garantindo que todos os aspectos legais sejam atendidos. Ainda, pode-se visualizar as vulnerabilidades em relação à segurança da informação, minimizando o risco de vazamentos e acessos não autorizados.

FASE 04 - LEVANTAMENTO DE GAPS E OPORTUNIDADES DE MELHORIAS

É realizado o levantamento de todos os pontos de atenção (gaps) relativos a falta ou falha de proteção de privacidade de dados pessoais, indicando as oportunidades de melhorias, gerando planos de ação respectivos.

FASE 05 - SUPORTE PARA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PARA MITIGAR RISCOS.

Após a finalização das estapas de levantamento, e análise de informações, oferecemos o suporte e orientação para os respectivos setores / responsáveis para a implantação de medidas técnicas, administrativas e/ou jurídicas visando a mitigação de riscos e eventuais falhas no tratamento de dados pessoais.

FASE 06 - ELABORAÇÃO / REVISÃO DE DOCUMENTOS, CONTRATOS E/OU POLÍTICAS.

Elaborar e/ou revisar documentos utilizados para o tratamento de dados pessoais na empresa, tais como: fichas, solicitações, requisições, contratos em geral, políticas internas e externas, visando a adequação ao previsto na LGPD e normas regulamentadoras.

FASE 07 - EMISSÃO DE RELATÓRIOS.

Etapa em que são gerados os relatórios de conformidade com a LGPD, previstos em Lei, bem como os planos para a manutenção da adequação inicial